O crédito rural é uma modalidade de financiamento que possui finalidades, regras e condições próprias. Sua regulamentação é estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Manual de Crédito Rural…
A definição e a aplicação do regime tributário adequado exigem mais do que o cumprimento das obrigações fiscais. É necessário interpretar corretamente a legislação e analisar as particularidades de cada…
O aumento no número de recuperações judiciais levanta uma questão importante: a utilização desse mecanismo tem resultado, de fato, na recuperação das empresas? Os números recentes apontam para um cenário…
Reestruturação de dívidas rurais: o que estabelece a Resolução CMN nº 5.330? Produtores rurais que enfrentaram perdas na produção podem encontrar, na regulamentação vigente, possibilidades para reorganizar determinadas dívidas. A…
Justiça gratuita para empresas: a importância da comprovação da situação financeira A concessão do benefício da justiça gratuita para empresas depende da demonstração de sua real situação financeira e patrimonial.…
A utilização da Inteligência Artificial no exercício da advocacia tem crescido nos últimos anos, trazendo novas possibilidades para a organização, a revisão e o desenvolvimento de atividades jurídicas. Ao mesmo…