A utilização da Inteligência Artificial no exercício da advocacia tem crescido nos últimos anos, trazendo novas possibilidades para a organização, a revisão e o desenvolvimento de atividades jurídicas. Ao mesmo tempo, a expansão dessas ferramentas também levanta questionamentos sobre seus limites éticos e jurídicos.
Pesquisas citadas pelo portal Consultor Jurídico apontam que, em setembro de 2025, três em cada quatro advogados já utilizavam ferramentas de Inteligência Artificial em suas atividades profissionais. Em 2026, cerca de 80% dos profissionais da área afirmam fazer uso frequente dessas tecnologias.
Apesar de seus potenciais benefícios, a utilização da IA no Direito exige cautela. As ferramentas devem ser utilizadas de maneira compatível com os deveres profissionais e com os princípios que orientam a atuação jurídica.
O uso inadequado da Inteligência Artificial no processo judicial
Em uma decisão proferida pela 9ª Vara do Trabalho de São Paulo, a magistrada identificou a presença de comandos ocultos em uma contestação apresentada pela parte reclamada.
Segundo o entendimento registrado na decisão, a inserção de instruções dissimuladas em documentos digitais, com o objetivo de induzir sistemas automatizados de apoio ao trabalho judicial, pode configurar violação aos princípios da cooperação, da lealdade processual e da boa-fé objetiva, previstos nos artigos 5º e 6º do Código de Processo Civil e no artigo 793-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
O episódio evidencia alguns dos desafios que acompanham a incorporação da Inteligência Artificial à prática jurídica. Mais do que compreender o funcionamento dessas ferramentas, é necessário estabelecer critérios para sua utilização, considerando a transparência, a responsabilidade profissional e a observância da legislação aplicável.
Inteligência Artificial e responsabilidade profissional
A Inteligência Artificial pode oferecer suporte a diferentes atividades, mas não substitui a responsabilidade do profissional pela análise das informações, pela revisão dos documentos e pelo conteúdo dos atos praticados em nome de seus clientes.
Por isso, a utilização dessas ferramentas deve ser acompanhada de avaliação crítica e de cuidados compatíveis com a natureza da atividade advocatícia.
No Estevão Ruchinski Advogados Associados, utilizamos a Inteligência Artificial de maneira consciente e, majoritariamente, como ferramenta de apoio à revisão ortográfica de documentos.
O uso responsável da tecnologia deve estar associado à preservação da qualidade técnica, da segurança das informações e dos princípios que orientam o exercício da advocacia.
Fonte: Consultor Jurídico (ConJur).
