Quando uma obrigação não é cumprida e a dívida permanece em aberto, o credor pode utilizar diferentes mecanismos para buscar o pagamento. Dependendo das características da obrigação e dos documentos disponíveis, a cobrança pode ocorrer pela via extrajudicial ou judicial.
A definição do meio adequado deve considerar a natureza da dívida, a documentação que comprova a obrigação e as circunstâncias específicas do caso.
Cobrança extrajudicial
A cobrança extrajudicial pode ser utilizada como uma tentativa de solucionar a inadimplência sem a necessidade imediata de recorrer ao Poder Judiciário.
Cobrança amigável
O credor pode entrar em contato com o devedor para negociar a quitação da dívida e apresentar alternativas para o pagamento.
Essa comunicação deve ser realizada de forma adequada e, sempre que possível, documentada. O registro das tratativas permite demonstrar as condições apresentadas e as tentativas de solução da inadimplência.
Carta de cobrança
A carta de cobrança é um documento formal encaminhado ao devedor para comunicar a existência da dívida e solicitar seu pagamento.
Além de formalizar a cobrança, o documento pode registrar informações relevantes sobre a obrigação, como o valor devido, a origem da dívida e as condições para quitação.
Protesto de título
O protesto é um ato formal realizado perante o tabelião de protesto competente e pode ser utilizado para comprovar a inadimplência de uma obrigação representada por título ou documento de dívida, observados os requisitos legais.
Entre os documentos que podem estar sujeitos a protesto estão cheques, duplicatas e notas promissórias, conforme as regras aplicáveis a cada espécie.
O protesto pode constituir uma medida relevante dentro da estratégia de cobrança, especialmente quando existe documentação que demonstra a existência da obrigação.
Cobrança pela via judicial
Quando a tentativa extrajudicial não é suficiente ou quando as características da obrigação indicam a necessidade de atuação do Poder Judiciário, o credor pode avaliar as medidas judiciais disponíveis.
Ação de cobrança
A ação de cobrança é utilizada quando o credor busca judicialmente o reconhecimento da obrigação e a condenação do devedor ao pagamento da dívida.
Nesse caso, é necessário apresentar documentos capazes de demonstrar a existência da obrigação, como contratos, notas fiscais, recibos e outros documentos relacionados à relação entre as partes.
A documentação reunida pelo credor é fundamental para demonstrar a origem, a existência e o valor da dívida discutida no processo.
Execução de título
Quando a dívida estiver representada por um título executivo extrajudicial que atenda aos requisitos legais, o credor poderá utilizar a execução para buscar o cumprimento da obrigação.
O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 784, diferentes espécies de títulos executivos extrajudiciais, incluindo determinados contratos e títulos de crédito, como cheques, notas promissórias e duplicatas.
A execução possui características próprias e permite a adoção de medidas destinadas à satisfação do crédito, caso não ocorra o pagamento voluntário.
Como escolher o meio adequado de cobrança?
Não existe uma única medida aplicável a todas as dívidas.
A escolha entre uma cobrança extrajudicial, o protesto, uma ação de cobrança ou uma execução depende de fatores como:
- a natureza da obrigação;
- os documentos disponíveis;
- a existência de título executivo;
- o valor da dívida;
- as condições previstas no contrato;
- a situação do devedor;
- e o momento em que a cobrança será realizada.
Por isso, antes de iniciar uma medida, é importante analisar a documentação e identificar qual procedimento oferece o caminho juridicamente adequado para a recuperação do crédito.
A importância de uma cobrança bem estruturada
A cobrança de uma dívida não deve ser tratada apenas como uma tentativa de obter o pagamento. A forma como o credor realiza essa cobrança pode influenciar os próximos passos e a documentação disponível caso seja necessário recorrer ao Judiciário.
Registrar as comunicações, organizar os documentos que comprovam a obrigação e verificar os requisitos legais aplicáveis são medidas importantes para uma cobrança adequada.
Dessa forma, a análise jurídica permite identificar as alternativas disponíveis e definir, de acordo com as características de cada caso, o meio mais adequado para buscar a satisfação do crédito.
Fontes: JusBrasil, Gabriel Lopes, Cobrança de dívidas: principais meios judiciais e extrajudiciais que podem ser utilizados para cobrança da dívida; Código de Processo Civil, arts. 771 e 784.
