Quando uma obrigação não é cumprida e a dívida permanece em aberto, o credor pode utilizar diferentes mecanismos para buscar o pagamento. Dependendo das características da obrigação e dos documentos…
A Cédula de Crédito Bancário (CCB) é um instrumento utilizado para formalizar operações de crédito realizadas entre uma pessoa física ou jurídica e uma instituição financeira. Regulamentada pela Lei nº…
A alienação fiduciária é uma modalidade de garantia bastante utilizada em operações de crédito e financiamento. Nessa estrutura, o devedor transfere ao credor a propriedade fiduciária de determinado bem para…
A definição e a aplicação do regime tributário adequado exigem mais do que o cumprimento das obrigações fiscais. É necessário interpretar corretamente a legislação e analisar as particularidades de cada…